Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento de benefício por incapacidade”

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Dívida Ativa. Nova Petição de Agravo Interno

Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Divórcio

Autos de Agravo de Instrumento na Origem.